Curitiba terá que adotar medidas de inserção social a catadores

Sentença prevê instalação de barracões, cadastro de trabalhadores e distribuição de equipamentos de proteção individual, além de apoio à formalização de cooperativas

O município de Curitiba foi condenado pela Justiça do Trabalho a adotar uma série de medidas de inserção social e de erradicação do trabalho infantil, voltadas a beneficiar os catadores de materiais recicláveis da cidade. As medidas que devem ser adotadas atendem a ação civil pública proposta pela procuradora Margaret Matos de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR).
De acordo com a sentença, o município passa a se responsabilizar pela remuneração dos catadores cooperados. Para isso, o material coletado pelos trabalhadores deverá ser armazenado em galpões instalados pelo próprio município, que deve realizar contagem periódica dos recicláveis coletados.
A Justiça determinou também que os catadores deverão ser cadastrados, receber uniformes e equipamentos de proteção individual, além de passarem por exames médicos ocupacionais e treinamentos sobre segurança do trabalho.
Dentre as atribuições do município, está o auxílio na formalização das cooperativas e associações e a proibição da atuação de menores de 18 anos na atividade de coleta (sob pena de multa diária de R$ 10 mil por adolescente trabalhando irregularmente).
A prefeitura de Curitiba informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a Procuradoria Geral do Município está analisando a sentença para adotar as medidas adequadas. A prefeitura afirma, na nota, que grande parte das exigências já é cumprida pelo projeto EcoCidadão, que mantém nove parques de reciclagem na cidade.