Ficha Limpa barra candidatura de Geraldo Cartário

Cartário: o Paraná é submisso.

O ex-deputado estadual Geraldo Cartário (PDT) foi o oitavo candidato paranaense a ser barrado com base na Lei da Ficha Limpa. Seu pedido de registro de candidatura a deputado federal foi indeferido ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por quatro votos a dois.
Prevendo uma eventual aplicação da Ficha Limpa, antes mesmo de acabar o julgamento, Cartário já havia ingressado com ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Cartário teve seu mandato de deputado estadual cassado por abuso de poder econômico e ficou inelegível por três anos. O candidato alega ao STF que corre o risco de ter seu prazo de inelegibilidade ampliado em virtude da Ficha Limpa, que torna inelegível por oito anos político com condenação judicial em definitivo.
"Em flagrante desrespeito ao princípio da anterioridade -que determina que delito e pena devem ser considerados exclusivamente nos termos da lei vigente ao tempo da prática do crime -e da não renovação de qualquer sanção já cumprida, portanto, busca acautelar-se contra eventual iminência de uma nova condenação pelo fato já punido: mais cinco anos de inelegibilidade", alega Cartário na ação cautelar.

Ele afirma que a sanção de inelegibilidade a que foi condenado pela Justiça Eleitoral foi integralmente cumprida em outubro de 2009. "Os estados estão tendo entendimentos diferentes sobre a aplicação da lei. O Paraná sempre foi um estado submisso ao TSE. Uma lei não pode ser retroativa", diz, aludindo ao entendimento do TSE, que confirmou a aplicação da Ficha Limpa para candidatos condenados antes da vigência da lei.

Entre os outros barrados pela Ficha Limpa no TRE-PR estão quatro candidatos a deputado estadual: Alessandro Meneguel (DEM); Antônio Belinati (PP); Erivan Passos da Silva (PRTB) e Padre Luizinho (PSB), além dos candidatos a deputado federal Antônio Ricardo dos Santos (PP); Carlos Roberto Scarpelini (PP) e Nilton Servo (PRB).
Após a decisão do TRE-PR, os candidatos têm três dias a partir da publicação do acórdão para apresentar defesa. A todos cabe recurso junto ao TSE e, enquanto dura esse trâmite, os candidatos podem continuar fazendo campanha normalmente.

Do total de 1.022 pedidos de registro feitos ao TRE-PR, faltam ser julgados cerca de 40. A candidatura de Roberto Requião (PMDB) ao Senado foi homologada na última quarta-feira, deixando apenas Ricardo Barros (PP) como o único candidato ao Senado que ainda não teve sua candidatura julgada.
Barros enfrentou problema na documentação de seu segundo suplente, Bento Batista da Silva (PTB), que foi então substituído pelo vereador de Curitiba Mario Celso (PSB) e ainda não teve seu pedido julgado.

Slogan

A coligação Novo Paraná, do candidato ao governo Beto Richa (PSDB), foi proibida de usar o slogan "voto consciente". A expressão já era usada anteriormente pela Rede Paranaense de Comunicação.